Arquivo mensal: fevereiro 2009

A crise e a legislação trabalhista no Brasil

Esse é um artigo bastante interessante, que recebi hoje pelo cliping do escritório Granadeiro Guimarães, sobre as pressões que as empresas vêm exercendo sobre o governo para flexibilizar a legislação trabalhista.

Pessoalmente, sou a favor da discussão sobre a flexibilização da CLT. Não sou advogada, pouco entendo sobre leis. Posso até estar me utilizando do senso comum, e citar aqui medidas que, se usadas com critério, facilitam a relação empregado/empregador, dimunuindo os custos deste, sem prejudicar o outro (banco de horas, contrato de trabalho a prazo determinado, etc).

No entanto, porque essa discussão só ganhou espaço agora, com a crise? 

Segue o artigo.

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A crise e a legislação trabalhista no Brasil.

Há quase 80 anos, o mundo se via diante daquela que seria a maior recessão da história mundial. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, foram desencadeadas ondas de desemprego, de falências e estagnação da economia.

Aquele momento trouxe alguns ensinamentos que puderam ser utilizados no decorrer da história e que hoje estão sendo reabilitados, depois de anos apegados na fé quase fundamentalista de que o mercado resolve tudo.

Um deles, e talvez o mais importante, foi o chamamento do Estado a intervir fortemente na economia, com políticas públicas de incremento em infraestrutura, possibilitando a criação de milhares de empregos.

Outro, não por coincidência, foi a aparição de normas para a proteção do empregado. O cenário atual, com a crise financeira que ameaça repetir os piores momentos daquela, também exige a atuação estatal com vistas à criação de condições para se evitar ou minorar os mesmos efeitos. Pelo menos é o que se tem visto até mesmo nos Estados Unidos, onde isso, na maior parte das vezes, é considerado uma heresia.

A intervenção estatal no Brasil, como no resto do mundo todo, tem, até aqui, beneficiado exclusivamente o capital, com a concessão de créditos em condições especiais, com a renúncia fiscal em favor da produção e do consumo e recursos para evitar a simples quebra das empresas.

São medidas corretas, mas que devem ter como fim em si mesmo a criação, quando não a preservação do emprego. Mas parece que o empresariado brasileiro e setores que sempre advogaram a doutrina do livre mercado não tem se conformado com apenas isso.

Eles não rejeitam, como alguns de seus congêneres americanos, a ajuda estatal, mas se negam a entregar qualquer coisa em troca. E vão mais longe: aproveitando-se de forma oportunista do momento, querem inserir no debate a questão da reforma da lei trabalhista, como se fossem as leis de proteção ao trabalhador as responsáveis pelos postos de trabalho extintos, e não uma crise de proporções mundiais.

Essa reforma teria o condão de permitir uma maior flexibilização nas relações de trabalho, notadamente para facilitar a dispensa, a suspensão do contrato e permitir, sem negociação coletiva, a redução de jornada e salário dos trabalhadores. Essa última já é possível, mas desde que haja intervenção do sindicato dos empregados, a quem cabe representá-los nesse momento.

Negar a existência da crise ou simplesmente imaginar que nada deva ser feito é querer viver alienado da realidade. Porém, mesmo considerando-se que ela já causa efeitos em nossa economia, não se pode simplesmente aderir a qualquer solução mágica ou simplesmente acreditar que muitas dessas demissões guardem, de fato, relação com o que ocorre no mundo.

Vejamos o setor bancário. Aqui não acontece o mesmo problema que em outros países, onde a especulação e a aposta desenfreada nos arriscados negócios virtuais quebraram instituições centenárias. Porém, aqui o setor bancário demitiu mais de mil pessoas no ano passado, segundo informações veiculadas em todos os jornais.

Há demissões em setores que vinham, até então, apostando claramente em um crescimento substancial e foram pegos de surpresa pela rapidez com que isso ocorreu. Mas há outros que passam a nítida impressão de estarem reagindo por antecipação, por precaução, como forma de se capitalizar às custas da extinção de postos de trabalho.

Por isso há que se condenar o oportunismo do discurso que quer rever a legislação trabalhista. Naquilo que é mais sagrado para o empregado, a jornada e o salário, nossa Constituição já autoriza a flexibilização, mas sempre com a negociação coletiva como condição. Logo, o que haveria mais para flexibilizar?

Somente essa condição, de forma que não se precisasse entregar nada em troca. Por isso, não é demagógico ou mesmo desarrazoado que se exija como contrapartida na negociação a manutenção do emprego por um determinado período.

Ou que a eventual suspensão do contrato seja acompanhada do pagamento da diferença entre o salário e o seguro-desemprego. Ou ainda, que também nesses casos seja mantido o emprego por determinado período. Nada disso é vedado pela legislação, mas a reação do empresariado é como se isso fosse uma aberração.

Também não é nenhum absurdo o governo atrelar a concessão de créditos, ajuda financeira e redução de impostos à manutenção ou criação de empregos. Nos Estados Unidos a ajuda econômica que o atual governo quer aprovar tem essa destinação.

Não se trata apenas de sanear as contas ou assegurar a distribuição de dividendos dos acionistas. Até a redução dos bônus dos executivos, que a rigor não deveriam receber nenhum, entra no pacote de negociação do Estado com a iniciativa privada. Não pode aqui ser diferente, afinal o empregado não pode ser considerado como mais um custo, uma mercadoria.

O Estado e os sindicatos dos trabalhadores têm o direito de verificar os números contábeis e financeiros das empresas que querem reduzir seus quadros, inclusive para verificar se isso não é abusivo.

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou e depois denunciou e agora quer ratificar mais uma vez, assegura que a empresa tem que justificar as dispensas em massa com provas de sua necessidade.

Afinal, aqui no Brasil está em vigor a Constituição de 1988 que afirma que o trabalho e a iniciativa privada tem valor social e os considera entre os fundamentos da nossa República. E entre as funções sociais da empresa está a de gerar empregos. Do contrário ela não cumpre os mandamentos constitucionais.

O que se espera, nesse momento de crise aguda, é que a sociedade absorva outra lição aprendida com a crise anterior. É necessário rever as relações trabalhistas, não para reduzir direitos, mas para repactuá-las, exigindo-se transparência nas negociações, participação dos empregados nas decisões e na gestão da empresa e solidariedade. É o mínimo que se espera quando se trata de relações entre integrantes da família humana.

(*) é juiz do trabalho e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fonte: Valor Econômico, por Cláudio José Montesso (*), 17/02/2009

Dicas de Recursos Humanos – Sebrae MG

O site do Sebrae é sempre uma opção boa para quem precisa de material para pesquisas diversas sobre empreendedorismo e assuntos correlatos. Hoje, fazendo uma busca pelo Google, encontrei essa página, com várias dicas de Recursos Humanos para micro e pequenos empresários. São assuntos básicos, mas que podem fazer a diferença em uma loja, um escritório ou indústria de pequeno porte.

Sebrae MG – Dicas de Recursos Humanos

Sobre a Lei 11.788/08 – Nova lei de estágio

A  lei 11.788/08, mais conhecida como a “nova lei do estágio”, sancionada pelo Presidente Lula em 26 de Setembro de 2008, gerou uma grande polêmica entre empresas, estudantes e instituições de ensino. Passados mais de quatro meses desde sua publicação, é provável que ainda seja cedo para avaliar o impacto da mesma nas contratações/desligamentos de estagiários. Atualmente, o que se vê é uma retração no mercado, com menos ofertas de vagas de estágio. No final do ano de 2008 o Ministério do Trabalho publicou uma cartilha, esclarecendo os pontos mais confusos da lei, o que, segundo especialistas, pode colaborar com a criação de novas vagas.

No entanto, o aspecto mais positivo da Lei 11.788/08 não é apenas o conteúdo em si, mas sim a discussão que seguiu-se após sua aprovação. Pela primeira vez, uma lei colocou a atividade de estágio em seu devido lugar – aprendizagem profissional – e tem como uma de suas metas abolir o abuso de algumas empresas, que contratavam estagiários para ocupar o lugar de funcionários efetivos, evitando assim o pagamento de verbas e tributos trabalhistas.

Estágio não é emprego. É uma atividade educacional, que visa à formação profissional do estudante, ou seja, este aprende na prática a teoria ensinada em sala de aula. Banalizar essa atividade é tirar a chance do jovem de adquirir experiência em sua área de formação e comprometer sua empregabilidade no futuro. Espera-se, portanto, que com a nova legislação em vigor, as organizações comecem a prestar mais atenção nos programas de estágio que desenvolvem, tendo sempre como objetivo principal a qualificação dos estagiários e, quem sabe, após isso, a efetivação dos mesmos em seus quadros de funcionários.

 

A lei na íntegra

 

Cartilha da Nova Lei

Apresentação

Olá!!

 

Se você chegou até aqui, de alguma forma se interessa pelos temas que serão discutidos nesse blog.

 

Este será um espaço livre, para discussão de temas dos dia-a-dia , que dizem respeito à todas as categorias de profissionais, empreendedores, estagiários…enfim, pessoas de diferentes áreas, mas que estejam empenhadas em compartilhar conhecimentos, experiências, etc.

 

Vamos falar sobre carreiras, mercado de trabalho, empreendedorismo, gestão de pessoas. E qualquer outro assunto que seja relevante ao desenvolvimento profissional.

 

Entrem e fiquem a vontade!!

 

Sugestões, dicas? Mandem um e-mail para claudiafj@yahoo.com.br

 

Abraços!!

Cláudia

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